Porque é que a formação em SCIE deve ser certificada pela DGERT

A formação em segurança contra incêndio não é um "extra" que uma empresa oferece por boa vontade — é uma das Medidas de Autoproteção exigidas por lei. E nem toda a formação conta da mesma forma perante uma fiscalização.

A formação como parte das MAP

As Medidas de Autoproteção previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008 e no RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008) incluem, entre os seus componentes, ações de sensibilização e formação em segurança contra incêndio. Consoante a categoria de risco do edifício, esta formação abrange desde os elementos das equipas de emergência até à generalidade dos colaboradores.

Porque é que a certificação importa

A DGERT — Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho — é a entidade responsável, em Portugal, por certificar entidades formadoras. Quando uma ação de formação é ministrada por uma entidade certificada pela DGERT, isso garante que:

• a formação cumpre requisitos pedagógicos e técnicos reconhecidos;
• os certificados emitidos têm validade formal, reconhecida em fiscalizações e auditorias;
• os conteúdos estão alinhados com as exigências legais e normativas do setor, e não apenas com boas intenções.

Simulacros: a formação posta à prova

A formação teórica é o primeiro passo — mas as MAP também preveem a realização de simulacros, exercícios práticos que testam se os procedimentos de emergência funcionam de facto, na prática, com as pessoas certas a saber o que fazer. A periodicidade destes exercícios depende da categoria de risco do edifício, sendo geralmente mais frequente nas categorias de risco mais elevado.

O que fica registado

Tal como a manutenção de equipamentos, também a formação e os simulacros devem ficar documentados nos registos de segurança do edifício — datas, conteúdos, participantes e resultados. É esta documentação que comprova, perante uma fiscalização, que as MAP não existem só no papel.