Projeto de Segurança Contra Incêndio (PSCIE): Guia

SEGMON · Atualizado 2026 · 6 min de leitura

O que é o PSCIE

O Projeto de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (PSCIE), por vezes designado por Memória Descritiva e Justificativa (MDJ) na fase de licenciamento, é o documento técnico que demonstra, de forma fundamentada, como um edifício cumpre o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) e o respetivo Regulamento Técnico (RT-SCIE). É um requisito obrigatório para licenciamento de construção nova, ampliação, alteração de uso ou remodelação relevante, e é submetido junto com o restante processo camarário ou diretamente à ANEPC, consoante a categoria de risco do edifício.

O que o projeto define

Enquadramento regulamentar: utilização-tipo (UT), categoria de risco e efetivo previsto para o edifício.
Condições de segurança na implantação e evacuação: largura de saídas, número e localização de caminhos de evacuação, distâncias máximas a percorrer.
Comportamento ao fogo dos materiais e da estrutura, e compartimentação corta-fogo entre setores.
Instalações técnicas — elétricas, de gás, de ventilação — e as condições de segurança que lhes são exigidas.
Equipamentos e sistemas de segurança exigidos: deteção, extinção, sinalização, iluminação de emergência, RIA.
Condições de autoproteção que o edifício terá de cumprir após entrada em funcionamento.

Um projeto de segurança não é um documento isolado: tem de ser coerente com o projeto de arquitetura e com os restantes projetos de especialidade (elétrico, mecânico, hidráulico). Alterações feitas num destes projetos depois de o PSCIE estar aprovado obrigam, muitas vezes, a rever o projeto de segurança — algo que atrasa licenciamentos quando não é acompanhado desde o início.

Efetivo: o cálculo que condiciona tudo o resto

O número de pessoas previsto para ocupar um edifício — o efetivo — determina diretamente a largura das saídas, o número de caminhos de evacuação exigidos e, em muitos casos, a própria categoria de risco. É um dos cálculos mais sensíveis do projeto, porque um erro de estimativa tem impacto em cascata sobre todo o resto do dimensionamento.

Da aprovação à utilização real

Um PSCIE aprovado não é o fim do processo — é o ponto de partida. Depois da construção, o edifício precisa de Medidas de Autoproteção adequadas à sua utilização real, e qualquer alteração de layout ou de atividade ao longo da vida do edifício deve ser confrontada com o projeto original para garantir que a conformidade se mantém.

Este artigo tem carácter informativo e não substitui o aconselhamento técnico especializado. Para uma avaliação adequada à sua situação específica, contacte a nossa equipa.