Iluminação de Emergência: uma exigência do RT-SCIE muitas vezes esquecida

Entre os equipamentos de segurança contra incêndio, a iluminação de emergência é provavelmente o mais discreto — e um dos mais esquecidos em manutenções de rotina. No entanto, tem regras próprias, tanto de instalação como de manutenção.

O que é e para que serve

A iluminação de emergência entra em funcionamento automaticamente quando falha a alimentação elétrica normal, garantindo que as vias de evacuação continuam visíveis e que os ocupantes conseguem sair em segurança, mesmo às escuras. É composta tipicamente por blocos autónomos instalados ao longo dos caminhos de evacuação, escadas e saídas.

Enquadramento legal

A instalação de iluminação de emergência está prevista no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE, Portaria n.º 1532/2008), que define onde é obrigatória, com que autonomia mínima e que níveis de iluminância deve garantir — variando consoante a Utilização-Tipo e a categoria de risco do edifício.

Não basta instalar — é preciso manter

Como qualquer equipamento de segurança, a iluminação de emergência degrada-se com o tempo: as baterias dos blocos autónomos perdem capacidade, as lâmpadas fundem, os sistemas de teste automático podem falhar sem ninguém reparar. Por isso, faz parte das Medidas de Autoproteção assegurar verificações periódicas de funcionamento e de autonomia.

Um detalhe que faz a diferença numa fiscalização

É frequente encontrar edifícios com extintores em dia e MAP aprovadas, mas com blocos de iluminação de emergência esquecidos há anos. Como faz parte do mesmo processo de conformidade SCIE, este é um dos pontos que uma auditoria de segurança verifica sempre.