Engenheiro a rever o RT-SCIE num portátil, com capacete SEGMON na secretária
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Legislação e segurança contra incêndio, explicadas com clareza.

Artigos sobre o que a legislação portuguesa exige em cada sistema que fornecemos, instalamos ou mantemos — para ajudar a perceber, sem juridiquês, o que está em causa no seu edifício.

Legislação · Extintores

NP 4413: o que a lei exige na manutenção de extintores

Periodicidade obrigatória, quem pode fazer a manutenção e o que arrisca quem não cumpre a norma.

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Legislação · MAP

Medidas de Autoproteção: o que o DL 220/2008 exige do seu edifício

Quase todos os edifícios precisam de MAP. Percebe o que isso significa na prática.

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Legislação · Formação

Formação em Segurança Contra Incêndio: uma exigência das MAP

A formação das equipas de segurança não é um extra — é parte das Medidas de Autoproteção.

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Legislação · Iluminação

Iluminação de Emergência: uma exigência do RT-SCIE muitas vezes esquecida

Blocos autónomos parecem um detalhe — mas têm regras próprias de instalação e manutenção.

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Legislação · RIA

Rede de Incêndio Armada: quando é obrigatória e como deve funcionar

O RT-SCIE define com precisão quando um edifício precisa de RIA e que tipo de bocas-de-incêndio usar.

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Legislação · CCTV

Videovigilância e RGPD: o que a sua empresa precisa de cumprir

Sinalética, prazos de conservação de imagens e o que a CNPD já não exige desde o RGPD.

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Legislação · Intrusão

Porque é que só uma empresa licenciada pela PSP pode instalar o seu alarme

A Lei 34/2013 exige registo na PSP para quem instala sistemas de deteção de intrusão. Percebe porquê.

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Legislação · SPDA

Proteção Contra Descargas Atmosféricas: o que o RT-SCIE exige

Para-raios têm critérios técnicos próprios, definidos pela ANEPC — não é um extra estético.

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Legislação · Gases

Deteção de Gases: quando o RT-SCIE exige mais do que detetores de fumo

Em garagens e parques de estacionamento, a deteção de gases tem regras próprias de instalação.

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