Para-raios no telhado de um edifício, com trovoada ao fundo
Legislação

Proteção Contra Descargas Atmosféricas: o que o RT-SCIE exige

A instalação de para-raios (SPDA) é uma exigência do RT-SCIE em muitos edifícios, com critérios técnicos próprios definidos pela ANEPC. Percebe como funciona o processo.

Para-raios não é um extra estético — é uma exigência do RT-SCIE para muitos edifícios, com uma Nota Técnica própria da ANEPC a definir como deve ser dimensionado, instalado e mantido.

Onde está previsto na lei

O artigo 191.º do RT-SCIE (Portaria n.º 1532/2008, na redação da Portaria n.º 135/2020) estabelece a obrigatoriedade de instalação de um Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) em edifícios, de acordo com os critérios técnicos aplicáveis. Para dar cumprimento a esta exigência, a ANEPC publicou a Nota Técnica n.º 29, que detalha os critérios técnicos de conceção, instalação e manutenção.

Tudo começa por uma análise de risco

Antes de desenhar qualquer sistema, é preciso fazer uma Análise do Risco de Descarga Atmosférica (ARDA), que determina objetivamente o nível de proteção necessário para cada estrutura — de nível I (o mais exigente) a nível IV. Só depois desta análise é que se avança para o estudo técnico e o projeto de execução do SPDA.

Normas técnicas de referência

  • NP 4426 — sistemas de proteção com dispositivo de ionização;
  • NP EN 62305 (série) — norma europeia de referência para SPDA convencionais;
  • Nota Técnica n.º 29 da ANEPC — critérios técnicos de aplicação em Portugal.
A Nota Técnica 29 não é retroativa: aplica-se a instalações construídas após a sua publicação. Isso não significa que edifícios mais antigos estejam dispensados de proteção — significa que vale a pena avaliar caso a caso qual o critério aplicável.

Não termina na instalação

Um SPDA precisa de verificações periódicas de rotina para garantir que continua eficaz — ligações, continuidade elétrica, estado dos condutores de descida e da rede de terra. Um sistema instalado mas nunca verificado é uma falsa sensação de segurança.

Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta da legislação em vigor nem aconselhamento técnico especializado para o seu caso concreto. A SEGMON pode ajudá-lo a aplicar estes requisitos à realidade do seu edifício — fale connosco.

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